Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Governo inicia licitação para implantar o transporte BRT em São Luís

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Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (8), no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a sessão pública da licitação para contratar empresa especializada para implantação do sistema de transporte do tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), na ilha de São Luís, de interesse da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). Durante a sessão foram entregues os envelopes de proposta de técnica e de preços.

A licitação segue na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado Presencial, modo de disputa fechado, sob critério de julgamento de técnica e preço. A empresa vencedora do certame será contratada para elaboração dos projetos básicos e projetos executivos das obras de reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea, com a implantação do corredor BRT.

Além dos corredores exclusivos para o BRT, o projeto contempla os serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública e paisagismo. “Estamos executando uma importante etapa para a concretização das propostas de melhorias e reestruturação da trafegabilidade na Grande São Luís”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves.

Na sessão foram entregues os envelopes de proposta de técnica e proposta de preços. Em seguida, a Comissão Julgadora passou para abertura e rubrica das propostas técnicas das licitantes. A sessão foi suspensa para análise da documentação técnica. Uma nova sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços será marcada com data previamente divulgada na página da Comissão Central, www.ccl.ma.gov.br.

Com informações da Assessoria

Edison Lobão é escolhido pelo PMDB para presidir CCJ do Senado

O PMDB anunciou que o senador Edison Lobão (MA) será o indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pela regra da proporcionalidade, cabe ao partido de maior bancada indicar o presidente desta comissão e, após longa reunião, a legenda escolheu Lobão por aclamação.

Ao sair da reunião com os colegas de partido, Lobão falou sobre a data para a sabatina do ministro indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e disse que pretende dar celeridade ao processo de avaliação do nome escolhido pelo presidente da República, Michel Temer. “Nós daremos celeridade a este processo e aos demais que tiverem importância na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

O senador também foi questionado se havia constrangimento em presidir a comissão por ele ser investigado na Operação Lava Jato. Isso porque, cabe à CCJ sabatinar futuros ministros do STF e quem indicados para procurador-geral da República.

“A investigação não deve molestar a ninguém. Não molesta a mim. Se houver uma alegação contra mim, caluniosa, é bom que se possa investigar para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia. É o que já ocorreu com duas outras investigações que foram arquivadas a pedido do procurador-geral, e arquivadas pelo Supremo por absoluta falta de procedência”, disse.

Disputa interna

Os senadores peemedebistas Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP) disputavam internamente a indicação para a CCJ, mas retiraram as candidaturas. Marta será indicada pelo partido para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A senadora Marta tem toda uma história, tem toda uma vocação, é um um nome excelente do partido para a Comissão de Assuntos Sociais. Temos duas outras comissões ainda para serem definidas e o senador Raimundo Lira é um quadro importante do partido. Portanto, ele irá colaborar no Senado e no partido de forma decisiva em qualquer lugar que ele queira colaborar. Portanto, não há nenhum tipo de divisão ou de mau humor nesta situação”, disse o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).

Raimundo Lira vinha brigando nos últimos dias pela vaga de presidente da CCJ e havia, inclusive, comunicado a pretensão de levar a disputa para voto na comissão, caso não fosse o escolhido pelos colegas de partido. Hoje, no entanto, decidiu retirar não apenas sua candidatura à presidência, mas também a solicitação para ser membro permanente da comissão.

Questionado, ele justificou que havia “ingerência externa” no processo, mas se negou a explicar o que ou quem seria o responsável. Segundo ele, isso o levou a decidir pela retirada da disputa e atender também a “apelos de colegas”. “Você tem que sair com alguma dignidade do processo. Eu tinha colocado que iria concorrer na CCJ. Para isso, o Renan [Calheiros, líder do PMDB] teria que me indicar membro da CCJ. Então, para retirar essa responsabilidade dele, eu pedi para não ser membro”, disse.

Em razão da mudança no tamanho das bancadas dos maiores partidos da Casa, o número de membros titulares nas comissões a que cada legenda terá direito será alterado. Por isso, a expectativa é de a CCJ seja instalada somente nesta quinta-feira, depois que os partidos indicarem seus representantes.

Agência Brasil

Combustível do Maranhão é o 2º mais barato do Brasil, diz ANP

gasolina

Em nova pesquisa divulgada essa semana pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Maranhão aparece como o segundo estado do Brasil com gasolina mais barata. Desde 2015, o Procon/MA tem assegurado preços baixos e qualidade para os consumidores maranhenses por meio de constantes fiscalizações de postos.

De janeiro para cá, o preço médio da gasolina no Estado caiu para R$ 3,601 fazendo com que o Maranhão subisse da terceira para a segunda posição no ranking, atrás somente de Pernambuco. Isso representa uma diferença de cerca de R$ 0,47 por litro em comparação com nosso vizinho, o Pará, por exemplo, que emplacou o segundo lugar dentre os estados com gasolina mais cara.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as ações de fiscalização de postos de combustíveis são prioridade. “Nossa forte atuação, fiscalizando, autuando e sancionando todas as irregularidades desde 2015, tem contribuído para manter o Maranhão no topo da lista dos estados com gasolina mais barata sem perder a qualidade, e manteremos constante vigilância sobre as distribuidoras e os postos de combustíveis no Estado”, assegurou o presidente.

No início do mês de fevereiro, Procon/MA, em parceira com a ANP, fiscalizou 12 postos na Grande Ilha quanto à qualidade dos combustíveis. Um posto teve sua atividade suspensa por não obedecer ao horário mínimo de funcionamento e não dispor de kit para teste de qualidade. Outros 7 postos foram autuados por diversas irregularidades.

Graças à parceria com a ANP, desde 2016 a equipe do Procon/MA faz parte da ‘Operação Selo Verde’, que une diversos órgãos para fiscalizar a qualidade dos combustíveis em todo o Maranhão. Periodicamente, a equipe tem realizado testes e sancionado os postos que não dispõem dos kits de teste de qualidade à disposição do consumidor.

Combate a preços abusivos

No início de 2015, o Procon/MA notificou o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-Ma) devido ao aumento abusivo no preço de combustíveis em postos de gasolina com prazo de 48 horas para regularizar a situação. Após o vencimento do prazo, iniciou–se uma intensa fiscalização para identificar os postos que não cumpriram a determinação. Com isso, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, que determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.

O resultado de uma série de ações do Procon para autuar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos, foi a redução dos preços cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel na região metropolitana de São Luís.

Maranhense é presa no Distrito Federal após raptar bebê de 1 mês

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Uma maranhense de 32 anos, identificada como Francisca Ribeiro, foi presa nessa terça-feira (7) após sequestrar um bebê de 1 mês em Samambaia, no Distrito Federal (DF). Ela tentava embarcar em um ônibus pirata com destino ao Maranhão. A irmã, Maria de Jesus, informou que ela iria usar a criança para reatar o relacionamento com o ex-marido.

No celular da raptora foram encontradas mensagens trocadas com o ex-cônjuge, em que ela dizia estar grávida quando foi para Brasília, e que teria dado à luz ao chegar na cidade.

CASO

Nascida em São José dos Patos, no interior do MA, Francisca estava no Distrito Federal há 20 dias, hospedada na casa da irmã, que mora há 17 anos no DF.

O motivo da ida à casa da irmã seria para espairecer, como ela afirmou, após o rompimento com o marido. De acordo com a irmã, nos dias em que Francisca ficou na cidade, conseguiu estreitar laõs com a vizinha da casa, a operadora de caixa Alessandra Ferreira, 34 anos, ajudando a cuidar da filha recém-nascida.

Com o marido preso e sem familiares por perto, alguns dias depois, Alessandra saiu para registrar a filha Julie e, ao perceber que não teria com quem deixar a criança. O marido de Alessandra está preso.Por volta das 11h, ao retornar para casa, Alessandra não encontrou nem a filha e nem Francisca. Mala e roupas da casa haviam sumido.

A irmã da raptora, Maria de Jesus, ajudou Alessandra a procurar por Francisca no terminal rodoviário mais próximo, em Tagatinga. A mulher foi encontrada em um ponto de ônibus clandestino próximo ao terminal, portando uma única mala e um cobertor para camuflar o bebê. Francisca não reagiu à abordagem da polícia.

Francisca Ribeiro confessou o rapto, sendo autuada por subtração de incapaz, crime inafiançável com pena que pode chegar a seis anos de prisão.

Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado por improbidade administrativa

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco Gomes Neto, terá que ressarcir R$ 227.946,77 ao erário, por atos de improbidade administrativa durante sua gestão como chefe do Legislativo Municipal, incluindo irregularidades na prestação de contas, utilização de notas fiscais sem registro na Receita Estadual, fragmentação indevida de despesas, contratação de serviços sem licitação, entre outros.

O ex-vereador pagará multa também no valor de R$ 22.794,00 além de ter os direitos políticos suspensos por seis anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, José Francisco teve a prestação de contas referente ao execício de 2005 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou 37 irregularidades no relatório financeiro apresentado.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o ex-chefe do Legislativo de Paço de Lumiar pugnou pelo reconhecimento da prescrição da ação, alegando ter decorrido mais de cinco anos do término do exercício financeiro no qual as supostas irregularidades foram cometidas.

Alegou que não ficou comprovado o dolo no caso, uma vez que houve prestação de contas e inexistiu prejuízo ao erário, afirmando que todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público são escusáveis. Sustentou que não restou comprovado o elemento subjetivo do suposto ato ímprobo, como exige a jurisprudência em casos da espécie.

Os argumentos levantados no recurso não convenceram o desembargador José de Ribamar Castro (relator), que rejeitou a preliminar ventilada por José Francisco Gomes Neto. O magistrado explicou que o prazo prescricional de cinco anos para a propositura da demanda de improbidade somente passa a fluir – no caso do ocupante de mandato eletivo – a partir do término deste.

Com informações do TJ-MA