Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Estado estende para 6 de fevereiro o prazo para pagamento do IPVA com desconto

Publicado em: 16 de janeiro de 2015 | por: ellen nascimento

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O Governo do Estado estendeu para 6 de fevereiro, o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015, com o desconto de 10%.  Com a nova Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os proprietários de veículos ganharam mais alguns dias para pagamento do imposto com o desconto.

A ampliação do prazo de 31 de janeiro para 6 de fevereiro foi determinada pelo governador Flávio Dino em atendimento a uma solicitação da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), visto que a extensão do prazo permite o pagamento do imposto antecipado pelos servidores públicos do Estado que receberão os salários de janeiro no dia 3 de fevereiro, assim como, diversas outras categorias de trabalhadores da iniciativa privada que recebem os salários no dia 5.

A Sefaz lembra que o contribuinte que não optar pelo pagamento antecipado até 6 de fevereiro, poderá fazê-lo em cota única ou em parcela de até três vezes, de acordo com o calendário de pagamento do tributo e a placa do veículo, que se inicia no dia 2 de fevereiro.

Pagamento

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência do BB.
Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no portal da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil. Para licenciar um veículo (moto, automóvel, caminhão, ônibus, van, etc), o contribuinte paga anualmente, além do IPVA, a taxa do Detran, o seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito por meio de débito em conta corrente e por meio da utilização dos canais de autoatendimento.

Tabela de pagamento do IPVA

 

Procon notifica cinema por prática de venda casada

Publicado em: 14 de janeiro de 2015 | por: ellen nascimento

proconacao1A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) notificou, nesta terça-feira (13), o Cinépolis de São Luís por causa de proibição de acesso nas salas de cinema a consumidores com alimentos que não são vendidos na lanchonete da empresa.  A prática, configurada como venda casada, desobedece ao Código de Defesa do Consumidor. A ação foi motivada por denúncias realizadas pelos consumidores.

“Ações como esta são importantes para que o consumidor possa, inclusive no seu momento de lazer, ter os seus direitos respeitados”, afirmou o diretor do Procon, Duarte Júnior.

Ficou determinada a retirada dos banners que informavam a proibição da entrada de consumidores com refrigerantes em recipientes de lata, garrafas plásticas, copos ou garrafas de vidro, sanduíches, pizzas, caldos, esfirra, hambúrguer ou qualquer tipo de alimento produzido em restaurantes.

A empresa terá de colocar, em local visível ao público, aviso sobre a permissão de entrada com produtos alimentícios e bebidas adquiridas em outros estabelecimentos e terá de responder, em até 10 dias, à notificação do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

O cinema alegou que os consumidores são orientados a não entrar com os alimentos proibidos por causa do descarte inadequado e do mau cheiro que podem provocar no local. A equipe do Procon orientou os representantes da empresa que, ao invés de proibir a entrada dos clientes com determinados alimentos, desenvolvam práticas que incentivem o descarte correto do lixo.

A subgerente operativa do Cinépolis de São Luís, Itamara Marques, afirmou que, assim como o Procon, a empresa está preocupada com o cliente. “Acho a fiscalização muito saudável e é bom saber que o órgão tem essa preocupação”, disse.

Governador Flávio Dino recebe ex-prefeito de São José de Ribamar

Publicado em: 14 de janeiro de 2015 | por: ellen nascimento
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O governador Flávio Dino recebeu na tarde desta terça-feira (13) a visita do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva. Ao lado do vice-governador Carlos Brandão e do secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, eles conversaram sobre a administração estadual e programas do novo projeto de desenvolvimento do Maranhão, que integra o crescimento econômico às políticas de promoção da igualdade social.
O governador apresentou a Luís Fernando os principais projetos em fase de implantação pelo Governo do Estado, entre eles os programas ‘Mais IDH’ e ‘Escola Digna’, que estão entre as principais metas da atual administração. “Fizemos questão de apresentar nossos programas e metas para melhorar a vida dos maranhenses”, ressaltou Flávio Dino, durante a reunião na sede do Governo do Estado, no Palácio dos Leões.
Os programas que começam a ser implantados pela nova administração do Estado visam erradicar desigualdades sociais que foram acentuadas pela falta de políticas públicas direcionadas à vida da população mais carente do estado. Após conhecer as ações, Luís Fernando Silva elogiou as iniciativas que foram instituídas já na primeira quinzena de governo.
“Conheci os projetos e discutimos sobre o presente e sobre o futuro do Maranhão. Depois de tudo o que vi, estou otimista sobre este novo momento e vejo que o governador Flávio Dino faz um esforço gigantesco para que as dificuldades sociais e econômicas de grande parte da população sejam superadas”, afirmou Luís Fernando.
O engajamento de lideranças políticas de todo o Estado em favor de programas sociais para melhorar a vida dos maranhenses foi um dos temas destacados pelo governador. “O governo tem feito grande esforço administrativo para superar as desigualdades sociais. Apresentamos ao Luís Fernando nossa gama de ações já no início da administração que tem como finalidade maior reverter os indicadores sociais do Estado”, informou Flávio Dino.

Saiba o que a escola pode e não pode pedir na lista de material escolar

Publicado em: 14 de janeiro de 2015 | por: ellen nascimento

Segundo especialista, escola pode indicar produtos, mas nunca determinar marcasSegundo especialista, alguns estabelecimentos chegam a pedir lápis de quadro branco e cobrar pelo uso do ar-condicionado: fique atento!

A escola de seu filho inclui na lista de materiais coisas como lápis pra quadro branco, tinta guache, algodão? Inclua-se fora dessa! Segundo o PROCON, esses itens não podem estar presentes na lista da escola.

Anote aí e confira na lista da escola de seu filho o que está proibido, por lei, de entrar na relação de itens: materiais de uso coletivo (tinta guache, massas, lápis para quadro branco, algodão), materiais de higiene e de escritório (envelopes, clipes, tinta para impressora, fita adesiva, agenda escolar específica da escola, taxa da reprografia, CD e DVD).

Essa proibição consta na lei federal 12.886/2013, que vale desde o ano passado. A escola não pode te obrigar a pagar por materiais de uso coletivo.

A instituição só pode pedir o que for para o ensino da criança. As outras coisas são de competência da escola e já devem estar embutidas no valor da mensalidade ou na verba que a escola recebe do governo, caso seja pública.

Outro ponto importante a ser observado é a citação de marcas e lojas específicas. Você tem o direito de escolher o material que mais agrade ou o de menor preço. A escola pode até sugerir a marca, mas jamais obrigar a compra dela.

Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Nesse caso, a escola pode exigir a compra.

Caso você encontre algum material indevido na lista, procure a coordenação da escola e explique que isso é proibido. Se não houver solução por parte da escola, procure o PROCON.

Observe também o valor da mensalidade e os custos que estão embutidos nela. Já houve caso em que uma escola cobrou uma taxa pelo uso do ar condicionado. Esse custo deve vir embutido na matrícula, e não em forma de taxa. Parece óbvio, e é mesmo. Os valores, o contrato e também o número de alunos por sala devem ser divulgados 45 dias antes da data da matrícula.

Economize

Antes de sair de casa, com a lista em mãos, verifique quais itens restaram do ano passado e avalie se é possível reaproveitá-los. Talvez você não precise comprar outro conjunto completo de lápis de cor ou réguas, por exemplo.

Compensa, e muito, pesquisar os preços em pelo menos três estabelecimentos antes de sair às compras. Um mesmo produto pode ter valores bem diferentes se comprado em uma papelaria do bairro, em um supermercado ou em uma loja de materiais para escritório.

Caso você opte por comprar os materiais pela internet, preste muita atenção. Antes de cair em qualquer tentação de promoção, consulte no PROCON a lista de sites de compras não recomendados.

É muito importante solicitar a Nota fiscal no ato da compra. Não confie apenas na nota que vem apenas com o valor total, no tíquete do cartão ou na fatura. Você tem que ter a nota detalhada para saber o que comprou e quanto pagou.

Caso precise trocar algum produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece alguns prazos para a troca: quando o material comprado é não-durável, o consumidor tem 30 dias para reclamar, contados a partir da data da compra. Se o material é durável, como livros e cadernos, o consumidor tem 90 dias. Após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para resolver.

Extintores ABC serão obrigatórios a partir de 1º de abril

Publicado em: 13 de janeiro de 2015 | por: ellen nascimento

Ausência do extintor pode gerar multa de R$ 127,69

O Denatran publicou na edição desta terça-feira (12) no Diário Oficial da União uma resolução que torna obrigatória a circulação de veículos com extintores do tipo ABC. Esta é a segunda vez que a fiscalização é adiada em razão da falta do equipamento no mercado nacional.

Ele deve ser usado em automóveis de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhão, trator, micro-ônibus, ônibus e triciclo automotor de cabine fechada. Circular sem o equipamento é infração grave com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

A determinação do uso desse tipo de extintor está em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2005, os carros novos produzidos no Brasil saem de fábrica com o extintor do tipo ABC. O novo extintor tem prazo de validade de cinco anos. Os extintores BC são válidos por apenas um ano, por isso precisam ser recarregados anualmente. Para quem precisa adquirir o equipamento, o preço pode variar entre R$ 60 e R$ 100.

Veja, a seguir, a integra da publicação:

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 08001.008783/2002-41, resolve:
Art. 1º Alterar o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 2º A partir de 1º de abril de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC.”

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.