O Ministério Público fez nova denúncia contra o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e outras dez pessoas que estariam envolvidas em um esquema de fraude de documento e contratação de empresa de forma irregular, com dispensa de licitação.
Segundo a denúncia, Domingos Dutra admitiu a contratação da empresa Bem Brasil em caráter de urgência, portando com dispensa de licitação, para a terceirização de 700 funcionários para cargos de auxiliares operacionais e agentes de portaria.
O valor acordado entre as partes previa o pagamento à empresa de R$ 5,42 milhões, mas no fim das contas o MP disse que a prefeitura repassou, pelo menos, R$ 11.335.893,44 ao Instituto Bem Brasil como provam notas fiscais.
A justificativa da prefeitura para a contratação do instituto nestas condições foi que invasões e saques a prédios públicos, como escolas, estavam aumentando, mas a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard questiona esta versão por não ter sido apresentado pela prefeitura “nenhum Boletim de Ocorrência ou relatório dos eventos criminosos alegados”.
Além de Domingos Dutra, são denunciados também pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar neste caso, a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (que é mulher do prefeito); o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; e o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses.
Foram denunciados também Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar, Anna Karina Cunha Gomes, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Antonio Mário Fonseca Gomes, Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil.
“Verifica-se que o processo administrativo n° 483/2017 não passou de mera formalidade a conferir aparência de regularidade ao processo de contratação mediante dispensa de licitação, uma vez que todos os seus termos já haviam sido discutidos direta e previamente com a então secretária municipal de Administração, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, que resultou, inclusive, na redução dos valores da proposta inicial do Instituto Bem Brasil, com o decote dos valores dos encargos de custeio com aviso prévio, multa rescisória e vale-transporte, os mesmos itens que, posteriormente, foram incluídos na proposta para celebração dos aditivos aos contratos iniciais”, disse a promotora Gabriela Tavernard.