O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, protocolou nesta quarta-feira (18) um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a Secretaria de Saúde (SES), em 2017 um outro habeas corpus já havia sido ajuizado.
No documento é pedido que seja trancado um inquérito em que a Polícia Federal apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha. As investigações correm em segredo de justiça. Além disso, a defesa pede que o habeas corpus seja distribuído exclusivamente ao ministro Ribeiro Dantas.
De acordo com o pedido, o inquérito já havia sido arquivado em 2017. No entanto, o caso voltou a ser investigado após uma decisão judicial e a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito que havia sido pedido pela Polícia Federal, o que causou a intimação para esclarecimentos de uma servidora pública da SES e do próprio Carlos Lula.
Para a defesa do secretário, além dos fatos não estarem tipificados, não existiria competência da Polícia Federal para a investigação do processo, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da Organização Social para administrar a UPA de Chapadinha, no qual não haveria participação de recursos federais e que a competência seria aos órgãos estaduais competentes.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.