Cerca de 6.000 pescadores da Raposa integrantes da colônia de pescadores daquele município terão que devolver o pagamento de duas parcelas do seguro-defeso do ano de 2014 que foram pagas indevidamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Maranhão (MTE). Segundo a Colônia de Pescadores da Raposa, há dois meses os pescadores estão sendo notificados gradativamente e individualmente pelo órgão federal. A notícia pegou muitos pescadores de surpresa.
O superintendente regional do MTE, Sílvio Conceição Pinheiro, explicou que o sistema liberou duas parcelas que só deveriam sair em 2015. De acordo com Sílvio Conceição Pinheiro, o fato aconteceu devido mudanças realizadas no quadro normativo do ministério, que antes pagava apenas duas parcelas. Com o erro, o sistema acabou pagando quatro parcelas.
Sílvio Conceição Pinheiro afirmou que, assim que foi detectada a falha no sistema, o MTE deu início ao processo de notificação aos pescadores. Ele ressaltou ainda que não há nenhum tipo de perseguição aos trabalhadores, e que o intuito do órgão é fazer com que as parcelas sejam devolvidas, afinal foram realizados pagamentos indevidos. “É um princípio jurídico que os beneficiários devolvam o pagamento que foi feito de forma imprópria pelo MTE. Esse dinheiro pertence aos cofres públicos e deve ser devolvido”, afirmou ele.
Segundo o superintendente, os pescadores, após serem notificados, terão um tempo para recorrer e apresentar argumentos de defesa e decidir se irão fazer a devolução das parcelas espontaneamente. O MTE oferece duas opções para os pescadores realizarem o pagamento da devolução do benefício. A primeira é que seja feita uma compensação nos próximos pagamentos para abater as parcelas que foram indevidas. Caso o pescador decida que não irá devolver o pagamento, o MTE encaminhará o trabalhador para a Advocacia da Justiça da União. Caberá à justiça obrigar o trabalhador devolver as parcelas referentes à verba pública.